A Reunião de Câmara de ontem, 14 de Novembro, ficará registada como aquela em que pela primeira vez, em seis anos de mandato, o Presidente Seruca Emídio se decidiu finalmente a cumprir a lei permitindo aos vereadores da oposição a consulta de todos os documentos com 2 dias de antecedência.A prepotência tem sido tanta que nos foi preciso apresentar uma queixa à IGAL para que a lei passasse a ser cumprida.A agenda do dia continha assuntos de grande importância e de todos eles dar conta neste curto post não é possível.Hoje damos nota apenas dos assuntos de natureza fiscal por nos parecer que de todos são os mais importantes.
Os vereadores do PS apresentaram propostas fundamentadas para as taxas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e para a participação no IRS arrecadado no concelho de Loulé.Estas propostas foram rejeitadas tendo sido aprovadas outras, mais gravosas para os bolsos do cidadão contribuinte, apresentadas pelo presidente e vice-presidente da Câmara.
Os cidadãos deste concelho ficam a saber que no próximo ano irão pagar mais IMI e que não vêem reduzido o seu IRS porque os responsáveis da Câmara não abdicam de continuar a ocupar o 1º lugar na capitação fiscal em todo o país, no que aos impostos municipais diz respeito.
Efectivamente contra os 0,65, propostos pelo PS para os prédios não avaliados, foi imposto pela maioria 0,70.E contra os 0,35, propostos pela oposição para os prédios avaliados,foi aprovado pela maioria 0,40.
Os vereadores do PS apresentaram declarações de voto para as quais chamamos a atenção no nosso Baú. Ler mais.
Foi também aprovada com os votos contra do PS a Taxa Municipal de 0,25% para os Direitos de Passagem
Todas estas propostas do Presidente da Câmara e do seu vice transitarão agora para a Assembleia Municipal que é o órgão com competência legal para as aprovar em definitivo.
Uma escandalosa proposta de aquisição de um imóvel/armazém no sopé do cerro da Nossa Senhora da Piedade que acabaria por ser retirada pelo Sr.Presidente face à declaração de voto lida pela vereadora do PS, uma avaliação de uma parcela de terreno em Quarteira, e, um novo Tarifário da Água e Recolha de Resíduos na Vilamoura ocuparam parte importante dos trabalhos da Reunião de Câmara.Destes assuntos e de outros daremos conta nos próximos dias.
