DECLARAÇÃO DE VOTOA apreciação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2009 apresentado pela maioria PSD da Câmara Municipal de Loulé pode sintetizar-se numa frase: Ficção de milhões, em ano de eleições.
A denúncia que o PS já havia feito em 2008, está consumada nas propostas de Orçamento e GOP para 2009.
Os munícipes louletanos já há muito tempo que poderiam ter visto solucionadas grande parte das carências básicas com que ainda hoje se confrontam, em matéria de saneamento básico, acessibilidades, cobertura da rede escolar e equipamentos públicos essenciais.
Os elevados recursos financeiros que o executivo de maioria PSD tem tido à sua disposição nos últimos anos, com particular evidência para os últimos três, em que veio acumulando sucessivos saldos positivos nas contas de gerência que se aproximam dos 70 milhões de euros, já poderiam ter sido investidos em obra efectiva, proporcionando à população o seu usufruto e ao município a oportunidade de acompanhar os restantes municípios algarvios numa trajectória de desenvolvimento sustentado.
O executivo PSD optou por uma política de “tio patinhas”, arrecadando receitas excessivas ano após ano, sem intenção de as investir no imediato, para vir agora, em ano de eleições, exibir um orçamento de 220 milhões de euros, que não vai ter capacidade para executar, nem intenção de o fazer de imediato.
A esmagadora maioria das obras previstas nas GOP já se arrastam desde 2006 e 2007 e, apesar de existirem recursos financeiros para as executar, o seu arranque foi deliberadamente atrasado para que estivessem em execução em ano de eleições.
É por demais evidente que todas as obras previstas apenas irão iniciar-se em 2009, prolongando-se a sua execução pelos anos de 2010 e 2011, transformando-se o concelho num estaleiro permanente, rendido às opções eleitoralistas de quem não teve e continua a não ter competência para saber gerir os elevados recursos financeiros que sempre teve à sua disposição.
A ficção orçamental é tão despudorada e tão irrealista que se foi ao cúmulo de ter de inventar um aumento de receitas de capital de 68%, que se sabe que não irá ocorrer, uma vez que o executivo PSD se propõe arrecadar 82,5 milhões de euro com a venda de bens de investimento que sabe perfeitamente que não se irá verificar.
A falta de pudor foi ao ponto de se fazer uma previsão de crescimento de 5,92% em receitas de impostos directos (IMI, IMT e IRS), quando há um mês atrás recusou aprovar a proposta de desagravamento fiscal apresentada pelos Vereadores do PS, invocando que o Município não estava em condições de ir mais além na descida de impostos em sede de IRS e IMI.
As propostas de Orçamento e Grandes Opções do Plano apresentadas pelo executivo de maioria PSD constituem uma mera bandeira eleitoral, com uma opção implícita de lançar uma miríade de frentes de obra em simultâneo, escamoteando o fracasso da sua política de planeamento e execução de obras estruturantes para o concelho em função dos recursos que teve à sua disposição.
Os Vereadores do Partido Socialista não avalizam, nem ratificam um modelo de gestão penalizante para o município e para os munícipes.
Penalizante para o município, porque continua a perder a sua competitividade face a outros municípios algarvios com recursos muito menores.
Penalizante para os munícipes, que foram privados de equipamentos e infra-estruturas básicas em tempo oportuno, em benefício de uma estratégia meramente eleitoralista.
São razões suficientes que determinam o voto contra dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista.
Paços do Concelho em Loulé, 3 de Novembro de 2008
Vítor Aleixo Luís Mealha Vítor Prado
