Presença da Câmara Municipal de Loulé na Fatacil

Mais um verão está a passar e de novo o concelho de Lagoa presenteia quem está no Algarve com a Feira de Artesanato, Turismo, Agricultura, Comércio e Indústria, conhecida por FATACIL.

Muito próximo da entrada principal podemos encontrar os stands organizados pelas Câmaras Municipais dos diferentes concelhos do Algarve. Observámos cada um deles e tentámos captar as mensagens que se procuravam transmitir. Em todos se exibiam fotografias relativas a projectos de desenvolvimento já executados, em execução ou para o futuro, para além de passarem filmes em vídeo ilustrativos das actividades mais significativas das freguesias do respectivo concelho. O stand de Loulé continha apenas o que se pode observar na fotografia junta - duas imagens de razoável dimensão, uma do Castelo de Loulé, outra de golfe, e um vídeo. Pouco imaginativo, pouco elaborado e demasiado básico para servir de ilustração ao que existe e se faz no Concelho de Loulé. Ou será que o exposto no stand tem alguma correspondência com os projectos estruturais inovadores para o desenvolvimento futuro do Concelho, capazes de mobilizar os investidores?

Subsídios Escandalosos Não Têm O Nosso Apoio

A atribuição de dois subsídios de valores miseráveis à Associação Oncológica do Algarve e à APATRIS, Associação Portuguesa de Portadores de Trissomia 21, indignaram os vereadores do PS que votaram contra e apresentaram uma declaração de voto.
750 € e 500 € foram os valores máximos disponibilizados para ajudar à construção de uma Residência de Hospedagem Temporária para doentes em tratamento de radioterapia, num caso, e para apoio às actividades da Associação, noutro.
Numa Câmara que tem um Orçamento anual de 136 milhões de euros e que só este ano, até ao final do mês de Junho, já tinha deliberado apoios no valor de 1.076,500,00 € a Associações e Clubes Desportivos e 215,500,00 € para Festejos de várias organizações exteriores à CML, aqueles valores são inaceitáveis e ofendem-nos.Tanto mais por se tratar de uma Câmara que há muitos anos gere com marca social.
Na tentativa de justificar o injustificável o Sr.Presidente afirmou e mandou lavrar em acta que: “ Consideramos que a Justiça Social não pode viver da subsídio dependência.É, antes, uma obrigação da comunidade “. E isto não obstante considerar que a Autarquia de Loulé é,no domínio das políticas sociais, “referenciada pelos responsáveis nacionais … como exemplo a seguir pelos outros”.Sem comentários.

PARA QUANDO UMA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?

A norma enquadradora do funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação refere que deve ocorrer ordinariamente uma reunião no início do ano lectivo e no final de cada período escolar. A última reunião do conselho ocorreu em 24 de Novembro de 2006 e tratou da obtenção de parecer sobre a Carta Educativa do Concelho de Loulé. Nunca mais houve reunião.
No âmbito das suas competências este órgão deve reflectir sobre os resultados dos alunos e o processo educativo que ocorreu em cada ano lectivo que findou. Deve acompanhar o ordenamento da rede educativa e a preparação do ano lectivo que se vai iniciar.
Neste momento, as escolas, tanto do ensino básico como do secundário, têm em conclusão as sínteses de resultados obtidos pelos seus alunos, para além de outras informações e preparam arduamente o próximo ano lectivo, com todas as alterações que estão preconizadas.
Apesar de tudo o que está escrito em documentos produzidos sob responsabilidade da Câmara Municipal - a Carta Educativa e a Estratégia da Sustentabilidade do Concelho - sobre o envolvimento do Conselho Municipal de Educação, a participação dos cidadãos que nele têm assento não tem sido solicitada. A realização de uma reunião, mesmo que após as férias escolares, só terá uma função de informação junto dos conselheiros, pois tudo estará decidido. Será que até com um órgão essencial para a intervenção da comunidade, no eixo estratégico do desenvolvimento humano do concelho, o Executivo Camarário o confronta com factos já estabelecidos, limitando o seu poder de apresentar propostas?