A norma enquadradora do funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação refere que deve ocorrer ordinariamente uma reunião no início do ano lectivo e no final de cada período escolar. A última reunião do conselho ocorreu em 24 de Novembro de 2006 e tratou da obtenção de parecer sobre a Carta Educativa do Concelho de Loulé. Nunca mais houve reunião.
No âmbito das suas competências este órgão deve reflectir sobre os resultados dos alunos e o processo educativo que ocorreu em cada ano lectivo que findou. Deve acompanhar o ordenamento da rede educativa e a preparação do ano lectivo que se vai iniciar.
Neste momento, as escolas, tanto do ensino básico como do secundário, têm em conclusão as sínteses de resultados obtidos pelos seus alunos, para além de outras informações e preparam arduamente o próximo ano lectivo, com todas as alterações que estão preconizadas.
Apesar de tudo o que está escrito em documentos produzidos sob responsabilidade da Câmara Municipal - a Carta Educativa e a Estratégia da Sustentabilidade do Concelho - sobre o envolvimento do Conselho Municipal de Educação, a participação dos cidadãos que nele têm assento não tem sido solicitada. A realização de uma reunião, mesmo que após as férias escolares, só terá uma função de informação junto dos conselheiros, pois tudo estará decidido. Será que até com um órgão essencial para a intervenção da comunidade, no eixo estratégico do desenvolvimento humano do concelho, o Executivo Camarário o confronta com factos já estabelecidos, limitando o seu poder de apresentar propostas?
No âmbito das suas competências este órgão deve reflectir sobre os resultados dos alunos e o processo educativo que ocorreu em cada ano lectivo que findou. Deve acompanhar o ordenamento da rede educativa e a preparação do ano lectivo que se vai iniciar.
Neste momento, as escolas, tanto do ensino básico como do secundário, têm em conclusão as sínteses de resultados obtidos pelos seus alunos, para além de outras informações e preparam arduamente o próximo ano lectivo, com todas as alterações que estão preconizadas.
Apesar de tudo o que está escrito em documentos produzidos sob responsabilidade da Câmara Municipal - a Carta Educativa e a Estratégia da Sustentabilidade do Concelho - sobre o envolvimento do Conselho Municipal de Educação, a participação dos cidadãos que nele têm assento não tem sido solicitada. A realização de uma reunião, mesmo que após as férias escolares, só terá uma função de informação junto dos conselheiros, pois tudo estará decidido. Será que até com um órgão essencial para a intervenção da comunidade, no eixo estratégico do desenvolvimento humano do concelho, o Executivo Camarário o confronta com factos já estabelecidos, limitando o seu poder de apresentar propostas?
