terça-feira, 13 de novembro de 2007

PS PROPÕE 0,65 e 0,35 PARA TAXAS DO IMI




Nota à Imprensa

IMI no Concelho de Loulé


PS propõe 0, 65 para os prédios não avaliados e 0,35 para os prédios avaliados com redução nas Freguesias do Interior de 30%


Os Vereadores eleitos pelo PS na Câmara Municipal de Loulé, Vitor Aleixo, Luis Mealha e Helena Baptista, apresentaram hoje as suas propostas para as taxas de IMI a aplicar no ano de 2008, propondo uma redução das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis.

A redução proposta pelo Vereadores do PS tem por base os seguintes factos:
- As Receitas dos Impostos Directos (IMI e IMT) da Câmara Municipal de Loulé subiram 43,6% entre 2003 e 2006, aumentando de 39,770 milhões de euros para 57,100 milhões euros.

- Os valores fixados pela CML para a taxa de IMI , com os votos contra do PS, têm estado sempre muito perto do valor máximo permitido pela Lei (cerca de 90% do máximo)

- O Município de Loulé é a nível nacional o Município com maior capitação fiscal, impostos municipais pagos pelos munícipes, com o valor de 741,1 euros por habitante, quando o Concelho de Faro apresenta um valor de 286,94 euros por habitante (inferior 2,5 vezes ao de Loulé) e o Concelho de São Brás de Alportel apresenta um valor de 196,18 euros por habitante (3,77 vezes inferior ao de Loulé).

-As receitas do IMI apresentam obrigatoriamente uma tendência para um crescimento regular, não só devido aos imóveis ainda não avaliados que anualmente forem objecto de transmissão, bem como por efeito dos edifícios novos, e ainda pela conclusão do período de isenção deste Imposto.

O documento apresentado hoje pelos Vereadores do PS será discutido na próxima 4ª feira em reunião de câmara.