O executivo camarário acaba de aprovar, por maioria, uma Proposta de um novo Regulamento Orgânico que seguirá agora para a Assembleia Municipal, órgão que detém a competência legal para a sua aprovação final.
Justifica o presidente da Câmara que a nova proposta deriva da necessidade de agilizar procedimentos,tendo em vista um aumento da produtividade de alguns serviços, e, da adaptação do actual Regulamento às últimas inovações legislativas entretanto produzidas pelo governo da República.
Basicamente o novo Regulamento visará uma maior flexibilidade funcional a par de uma adequação dos serviços administrativos às normas do QUAR (Quadro de avaliação e responsabilização) e do SIADAP (Sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho da Administração Pública)
Na nova estrutura funcional destacamos, pela novidade e real importância, o surgimento do Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, o que numa organização com perto de 1500 funcionários não deixa de ser relevante.E é esta perspectiva da Medicina Preventiva, que estranhamente só agora chega à CML, a que mais faz sentido quando se fala do papel do Município nos cuidados de saúde a ter com os seus funcionários.Outras abordagens não passam de propaganda barata que caberão apenas nos anais da demagogia e do populismo políticos, tão ao gosto do presidente da Câmara.
Os vereadores do PS abstiveram-se nesta votação porque não viram cabalmente esclarecidas as dúvidas que levantaram a propósito da eliminação de algumas Secções – só de algumas – e também do que irá acontecer, em termos funcionais, às chefias dessas Secções.
A maioria do Executivo Camarário recusou ainda uma proposta apresentada pelos Vereadores do PS que pretendia a introdução de uma nova competência a atribuir à Divisão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (DADS). De acordo com aquela proposta, à DADS deveria competir:“ Emitir parecer sempre que de qualquer intervenção, pública ou
privada, a levar a efeito em meio urbano, se anteveja a possibilidade de dela resultar empobrecimento do activo arbóreo existente “.
É que estes vereadores nem tão cedo esquecerão o abate de 200 árvores, na cidade de Quarteira, para aumentar o parque de estacionamento automóvel naquela cidade,sem que até ao momento seja conhecido qualquer plano para a sua substituição.
Justifica o presidente da Câmara que a nova proposta deriva da necessidade de agilizar procedimentos,tendo em vista um aumento da produtividade de alguns serviços, e, da adaptação do actual Regulamento às últimas inovações legislativas entretanto produzidas pelo governo da República.
Basicamente o novo Regulamento visará uma maior flexibilidade funcional a par de uma adequação dos serviços administrativos às normas do QUAR (Quadro de avaliação e responsabilização) e do SIADAP (Sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho da Administração Pública)
Na nova estrutura funcional destacamos, pela novidade e real importância, o surgimento do Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, o que numa organização com perto de 1500 funcionários não deixa de ser relevante.E é esta perspectiva da Medicina Preventiva, que estranhamente só agora chega à CML, a que mais faz sentido quando se fala do papel do Município nos cuidados de saúde a ter com os seus funcionários.Outras abordagens não passam de propaganda barata que caberão apenas nos anais da demagogia e do populismo políticos, tão ao gosto do presidente da Câmara.
Os vereadores do PS abstiveram-se nesta votação porque não viram cabalmente esclarecidas as dúvidas que levantaram a propósito da eliminação de algumas Secções – só de algumas – e também do que irá acontecer, em termos funcionais, às chefias dessas Secções.
A maioria do Executivo Camarário recusou ainda uma proposta apresentada pelos Vereadores do PS que pretendia a introdução de uma nova competência a atribuir à Divisão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (DADS). De acordo com aquela proposta, à DADS deveria competir:“ Emitir parecer sempre que de qualquer intervenção, pública ou
privada, a levar a efeito em meio urbano, se anteveja a possibilidade de dela resultar empobrecimento do activo arbóreo existente “.
É que estes vereadores nem tão cedo esquecerão o abate de 200 árvores, na cidade de Quarteira, para aumentar o parque de estacionamento automóvel naquela cidade,sem que até ao momento seja conhecido qualquer plano para a sua substituição.
